Correio da Cidadania

Carta aberta do Movimento Negro Socialista aos senadores e deputados brasileiros

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Nós mi­li­tantes ne­gros, mi­li­tantes anti-ra­cistas, aler­tamos para a gra­vi­dade da apro­vação do pro­jeto de lei 73/99, por vo­tação sim­bó­lica na Câ­mara dos De­pu­tados, no úl­timo dia 20 de no­vembro. A apro­vação destas leis pode di­vidir a nação e pro­vocar uma ca­tás­trofe ra­cista no Brasil.

Lu­tamos pela igual­dade de todos os ho­mens e mu­lheres da hu­ma­ni­dade. Pes­quisas nos apóiam e con­denam os ra­cistas que in­sistem em di­vidir o povo bra­si­leiro. Uma pes­quisa re­a­li­zada no Rio de Ja­neiro pelo Ins­ti­tuto Bra­si­leiro de Pes­quisa So­cial (IBPS), en­co­men­dada pelo Centro Bra­si­leiro de In­for­mação e Do­cu­men­tação do Ar­tista Negro (CIDAM), re­velou que 63% de­claram-se contra as cotas ra­ciais. E isso não de­pende da cor: entre os "brancos", 63,7% re­jeitam essa po­lí­tica; entre os "pardos", 64%; entre os "pretos", 62,2%.

Ou seja, o povo bra­si­leiro é mais sábio que os lí­deres das ban­cadas no con­gresso que vo­taram re­pen­ti­na­mente, sur­pre­en­dendo a opi­nião pú­blica, como se te­messem a luz do dia, o início da di­visão ra­cial do Brasil apro­vando com voto sim­bó­lico o PL 73/99.

Ini­ci­adas no go­verno Fer­nando Hen­rique Car­doso e ace­le­radas no atual go­verno Lula, sob o im­pulso de Fun­da­ções In­ter­na­ci­o­nais dos EUA, dis­tri­buindo mi­lhões de dó­lares a ONGs, per­so­na­li­dades e mi­li­tantes do mo­vi­mento negro que apóiam estas po­lí­ticas. Im­pul­si­o­nadas pela ONU após a Con­fe­rência de Durban, a im­plan­tação das cha­madas po­lí­ticas afir­ma­tivas (cotas para ne­gros) en­contra seu auge no pro­jeto de lei cha­mado "Es­ta­tuto da Igual­dade Ra­cial" e no PL 73/99.

In­de­pen­dente das in­ten­ções da cada um o re­sul­tado final destas leis é a di­visão do povo bra­si­leiro em "et­nias" (afro-bra­si­leiros e ou­tros ab­surdos). Con­du­zirão ine­vi­ta­vel­mente à im­plan­tação de do­cu­mentos de iden­ti­dade ra­ciais (pre­vistos no su­posto "Es­ta­tuto da Igual­dade Ra­cial") cujo único pa­ra­lelo co­nhe­cido são os "pas­sa­portes" ne­gros da África do Sul (Azânia) do Apartheid ou do "Congo Belga" (atual Ru­anda) di­vi­dindo Tutsis e Hutus, com as conseqüên­cias hor­ro­rosas que co­nhe­cemos, ou ainda a mons­tru­o­si­dade do "pas­sa­porte judeu" im­postos pelos na­zistas aos ju­deus.

Ne­nhum de­mo­crata que se or­gulhe da grande Re­vo­lução Fran­cesa e de seu grito de "Li­ber­dade, Igual­dade, Fra­ter­ni­dade", que rei­vin­dique a re­pú­blica onde todos têm o di­reito ju­rí­dico da igual­dade pe­rante a lei, nin­guém que aprecie a li­ber­dade e a igual­dade pode aceitar esta mons­tru­o­si­dade.

Nós que com­ba­temos contra o ra­cismo, pela igual­dade e pelo so­ci­a­lismo, não po­demos aceitar isso. De­cla­ramos nossa opo­sição ir­re­du­tível a todas às po­lí­ticas que pre­tendem di­vidir e en­frentar entre si a classe tra­ba­lha­dora e os opri­midos com o ob­je­tivo de es­conder a po­lí­tica de ex­plo­ração e opressão apli­cada pelos go­vernos a ser­viço dos ca­pi­ta­listas. A hi­po­crisia do­mina o mundo. Falam em cotas para ne­gros em nome da igual­dade, mas rios de di­nheiro são en­tre­gues ci­ni­ca­mente aos ban­queiros, es­pe­cu­la­dores e mul­ti­na­ci­o­nais.

Há uma re­cusa sis­te­má­tica dos go­ver­nantes em im­plantar edu­cação e saúde pú­blicas de qua­li­dade para todo o povo. O go­verno acaba de anun­ciar bru­tais cortes de gastos nas áreas so­ciais ao mesmo tempo em que anuncia a de­so­ne­ração fiscal e fi­nan­ci­a­mento sub­si­diado de mais de 160 bi­lhões de reais para os em­pre­sá­rios "en­fren­tarem a crise". Bi­lhões para os ca­pi­ta­listas, pri­va­ti­zação e su­ca­te­a­mento dos ser­viços pú­blicos para o povo tra­ba­lhador e, por­tanto, também para os ne­gros po­bres. Mel para os es­pe­cu­la­dores com os juros mais altos do mundo; es­molas e leis di­vi­si­o­nistas para os tra­ba­lha­dores e os ne­gros.

Junto com mi­lhares de in­te­lec­tuais, ar­tistas, li­de­ranças po­lí­ticas e sin­di­cais que re­jeitam a idéia de raças hu­manas, nós lu­tamos para im­pedir essas leis com o Ma­ni­festo "Todos tem Di­reitos Iguais na Re­pú­blica De­mo­crá­tica". Lu­tamos por vagas para todos e por in­ves­ti­mentos mas­sivos na edu­cação, em es­pe­cial no en­sino médio e fun­da­mental. Lu­tamos contra toda e qual­quer dis­cri­mi­nação.

Nada temos a ver com as ONGs, que fi­nan­ci­adas por go­vernos e em­presas, estão a ser­viço da fe­li­ci­dade de seus pró­prios di­ri­gentes, mesmo ar­ris­cando mer­gu­lhar o país numa ca­tás­trofe. Nada temos a ver com in­te­lec­tuais, re­li­gi­osos, po­lí­ticos e ins­ti­tui­ções fi­nan­ci­ados pela Fun­dação Ford, dos EUA, que estão a ser­viço das po­lí­ticas ra­ci­a­listas para es­conder e des­viar a atenção da falta de vagas, da saúde ar­ra­sada, de de­sem­prego, de falta de di­reitos e da cri­mi­na­li­zação dos mo­vi­mentos so­ciais oca­si­o­nada pela con­ti­nui­dade da po­lí­tica ca­pi­ta­lista deste go­verno.

Di­ri­gimos-nos aos se­nhores se­na­dores e de­pu­tados que rei­vin­dicam a de­mo­cracia e a igual­dade e lhes di­zemos:

Está em suas mãos evitar o pior. Está em suas mãos re­cusar este pre­tenso "Es­ta­tuto da Igual­dade Ra­cial" e o pro­jeto de lei das cotas ra­ciais PL73/99, que vai lançar nossos fi­lhos e netos, vossos fi­lhos e vossos netos, uns contra os ou­tros tra­zendo um rio de dor e de sangue a um país onde ho­mens e mu­lheres se or­gu­lham de ser o pro­duto de nossa his­tória e de serem bra­si­leiros, fi­lhos e fi­lhas da raça hu­mana.

Vocês de­cidem se res­peitam de fato o man­dato que rei­vin­dicam e que re­ce­beram do povo ou se sujam de sangue, para sempre, vossas mãos e vossa his­tória apro­vando este crime contra a hu­ma­ni­dade.

Co­or­de­nação Na­ci­onal do Mo­vi­mento Negro So­ci­a­lista (MNS)

Web­site: http://​www.​mns.​org.​br/

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